1. Fundamento Legal
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O EVDock atua como Controlador dos dados pessoais coletados.
2. Dados Coletados
Coletamos: dados de identificação (nome, e-mail, telefone, CPF); dados de localização (para busca de estações próximas); dados de veículo (modelo, placa); dados financeiros (processados pelo Stripe, não armazenamos dados de cartão); dados de uso (histórico de reservas, avaliações).
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para: prestação do serviço de intermediação; processamento de pagamentos; comunicação sobre reservas e atualizações; melhoria da experiência do usuário; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção a fraudes.
4. Base Legal (LGPD Art. 7)
O tratamento de dados é realizado com base em: consentimento do titular (Art. 7, I); execução de contrato (Art. 7, V); cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II); interesse legítimo do controlador (Art. 7, IX).
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados com: Stripe (processamento de pagamentos); Twilio (envio de SMS e WhatsApp); Firebase (notificações push); hosts (nome e veículo do usuário para a reserva). Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou bloqueio de dados desnecessários; portabilidade dos dados (exportar seus dados); eliminação dos dados (solicitar exclusão da conta); informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.
7. Como Exercer Seus Direitos
No aplicativo: Perfil > Configurações > Privacidade e Dados. Você pode exportar seus dados, solicitar exclusão de conta e gerenciar suas preferências de comunicação. Para outras solicitações: [email protected].
8. Retenção de Dados
Dados pessoais são retidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 15 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex: dados fiscais - 5 anos conforme CTN Art. 173).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; tokens JWT com expiração; autenticação de dois fatores (2FA); rate limiting contra ataques; auditorias periódicas; dados de pagamento processados exclusivamente pelo Stripe (PCI-DSS).
10. Cookies e Rastreamento
O aplicativo mobile não utiliza cookies. O site web utiliza apenas cookies essenciais para a autenticação. Dados de uso são coletados para melhoria do serviço, em conformidade com o consentimento do usuário.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: [email protected].